Termos e Condições
Última atualização: 13 de fevereiro de 2026
Ao utilizar o website e a web app do Apostolado de Garabandal, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.
1. Objeto e âmbito
Estes Termos regulam o acesso e utilização do website, área de membro, inscrição em peregrinações, doações, pagamentos de quotas e loja online.
2. Conta de utilizador
- O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela segurança da conta.
- Não é permitida utilização abusiva, fraudulenta ou que viole legislação aplicável.
- Podemos suspender acessos em caso de risco de segurança ou incumprimento destes Termos.
3. Peregrinações e inscrições
- As inscrições estão sujeitas a disponibilidade, validação de dados e confirmação de pagamento.
- Condições específicas (valores, prestações, política de cancelamento) são apresentadas em cada peregrinação.
- Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas da peregrinação publicada.
4. Quotas, doações e pagamentos
- Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos (ex.: Stripe, Reduniq), de acordo com os seus termos próprios.
- Doações e quotas são registadas para controlo administrativo, contabilístico e fiscal.
- Quando aplicável, o estado do pagamento depende da confirmação do operador de pagamento.
5. Loja online
- Os preços e disponibilidade podem ser atualizados sem prejuízo dos pedidos já confirmados.
- Para contratos celebrados à distância, aplicam-se os direitos legais do consumidor em Portugal.
- Custos de envio, prazos e condições são apresentados no checkout antes da confirmação.
6. Propriedade intelectual
Conteúdos, marcas, elementos gráficos, textos, vídeos e demais materiais da plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.
7. Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços para garantir disponibilidade e exatidão da informação, mas não asseguramos funcionamento ininterrupto ou ausência total de erro. A responsabilidade é limitada nos termos legais aplicáveis.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
9. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser revistos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, aplica-se o regime legal de resolução de litígios de consumo e os tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.
Referências legais principais: Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), RGPD e Lei n.º 58/2019.